26/02/2010 - MANIFESTO:AFRFB de Salvador manifestam-se contra à portaria nº 3.324

Os AFRFB de Salvador demonstraram indignação e manifestam-se contra à edição da portaria RFB/Sufis nº 3.324 na Assembleia Local do dia 24/02, realizada na sala de treinamento do prédio da Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) de Salvador.

Os AFRFB de Salvador compreendem que a centralização da programação da fiscalização nos órgãos centrais, delimitando a fiscalização de grandes contribuintes, representa um grande risco aos AFRFB, visto que avança sobre as atribuições que são estritas ao cargo. É inconcebível que uma lista das empresas que devem ser fiscalizadas fique a cargo de pessoas que ocupam cargos de confiança nomeados politicamente, possibilitando intervenções no trabalho de auditoria, retirando a autonomia dos AFRFB e dando condições ao favorecimento de determinados contribuintes em oposição ao interesse público.

Temos o entendimento também que os AFRFB não podem acatar este tipo de decisão tomada pela cúpula da RFB, sem transparência e sem participação ampla da categoria. É nosso dever questionar firmemente a administração da Receita sobre qual a verdadeira intenção em se criar as delegacias de grandes contribuintes, que se apresenta mais como um atendimento privilegiado do que como um acompanhamento fiscalizatório adequado.

Nós, AFRFB de Salvador, conclamamos a DEN e todas as Delegacias Sindicais a aprofundarem o debate sobre o tema na próxima reunião do CDS com vistas a envolver toda a categoria em um grande movimento de resistência e repúdio coletivo a esse comportamento da atual administração da Receita.

AFRFB de Salvador, em Assembleia Local do dia 24.02.2010