A Delegacia Sindical de Salvador (DS Salvador) é um órgão executivo que congrega os filiados do UNAFISCO SINDICAL lotados ou domiciliados nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Camaçari, incluindo os aposentados e pensionistas que tiveram nestas cidades a sua última lotação.
A DS tem autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro em Salvador, sendo formada pelas seguintes instâncias:
I – a Assembléia-Geral, órgão máximo da DS, convocada e instalada na forma de seu regimento próprio;
II – a Diretoria Executiva, composta por membros eleitos em Assembléia-Geral dos filiados vinculados à sua jurisdição, e a quem compete a administração da DS e o dever de zelar pelo bom nome do UNAFISCO SINDICAL nos negócios comerciais ou de caráter sindical que realizarem;
III – o Conselho Fiscal, órgão técnico de inspeção e fiscalização da gesta econômico-financeira da entidade, composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos em votação direta e secreta, juntamente com a Diretoria Executiva.
O mandato dos membros da Diretoria Executiva da DS e do Conselho Fiscal será de dois anos, podendo haver reeleição uma única vez para o mesmo cargo na Diretoria Executiva.
Em caso de vacância de toda a Diretoria da DS, a DEN convocará Assembléia-Geral que deverá indicar uma junta composta de três filiados efetivos da DS para dirigirem a entidade, exercendo a sua administração em toda plenitude, e, no prazo de três meses, prorrogável por igual período, convocarem novas eleições. Ao final do prazo, em caso de não serem realizadas as eleições, a DS será extinta, ficando os filiados locais vinculados diretamente ao Unafisco Sindical.
DO UNAFISCO SINDICAL
O UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal - é a organização sindical representativa da categoria profissional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (AFRF), sendo seus principais objetivos:
I – congregar e representar seus filiados na defesa de seus direitos e interesses, tanto de natureza profissional como de natureza salarial, coletivos e individuais, em qualquer nível, podendo, para tanto, intervir e praticar todos os atos na esfera judicial e extrajudicial;
II – promover a valorização dos AFRF;
III – promover a assistência de seus filiados;
IV - buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público federal;
V - promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário voltado para a justiça fiscal;
VI - estimular a organização e politização da categoria;
VII – acompanhar todo procedimento administrativo ou judicial pertinente aos filiados, zelando pela regularidade processual, na defesa de direitos compatíveis com o interesse geral da categoria ;
VIII - participar de eventos de interesse nacional.
Trata-se de uma entidade democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso, com personalidade jurídica própria, distinta da de seus filiados, os quais não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela mesma.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear a atuação do UNAFISCO SINDICAL e de seus filiados, seja no exercício do cargo em que esteja investido ou em sua atuação como filiado.
A atuação dos dirigentes do Unafisco SINDICAL não poderá jamais desprezar o elemento ético e deverá obedecer aos princípios da moralidade, transparência, legalidade e eficiência.