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Auditores-Fiscais vinculados à Equipe de Fraude manifestam preocupação com os ataques contra a Receita Federal

Auditores-Fiscais vinculados à Equipe de Fraude manifestam preocupação com os ataques contra a Receita Federal

Os Auditores-Fiscais das Equipes de Combate a Fraudes Fiscais (EFRAU) preocupam-se com a instabilidade institucional suscitada com a decisão monocrática do STF de afastar dois Auditores-Fiscais, colocando sob suspeita todos procedimentos que têm norteado a seleção de contribuintes, suspendendo 133 fiscalizações abertas envolvendo agentes públicos. Veja a seguir a integra da carta dos Auditores da Equipe de Fraude.

Os Auditores-Fiscais das Equipes de Combate a Fraudes Fiscais (EFRAU) manifestam expresso apoio aos colegas Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, em razão do afastamento de suas funções pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme decisão monocrática proferida no Inquérito 4781/DF, ao colega Marco Aurélio da Silva Canal, que, em que pese sua legítima atuação como AFRFB responsável pela seleção e programação de contribuintes a serem fiscalizados, está sendo indevidamente acusado de ação abusiva e policialesca contra ministro do STF, e aos colegas Iágaro Jung Martins, Paulo Antônio Espindola Gonzalez e Luciene Ferro Cunha, que se manifestaram publicamente em favor dos colegas citados acima e em defesa da Instituição Receita Federal do Brasil.


Ao tempo em que manifestamos nossa solidariedade, registramos nossa perplexidade para com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que causa enorme instabilidade institucional ao colocar sob suspeita procedimentos que têm norteado a seleção de contribuintes ao longo dos últimos anos.

A Receita Federal tem como preceitos, em todos os procedimentos de seleção e de fiscalização executados, a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da ética, assim como o princípio da motivação.

No entanto, a decisão do STF ora referida entendeu inexistir qualquer indício de irregularidade por parte dos contribuintes incidentes nas regras de seleção oriundas da Nota Copes nº 48, razão pela qual, segundo ela, a apuração da Receita Federal teria incidido em desvio de finalidade.

Causa estranheza a posição enfática do ministro em sua decisão, afirmando inexistirem indícios de irregularidade contra as autoridades do STF, à medida que o mesmo não detém os dados fiscais que lhe permitiriam realizar tal avaliação. Se o mesmo pretende se debruçar sobre tal questão, e se tal questão for submetida à Turma em decisão colegiada, faz-se necessário que o ministro requeira a juntada de tais dados ao processo.


Com relação especificamente ao afastamento dos colegas Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, é de conhecimento de todos que procedimentos usuais e legais foram executados internamente, com instauração de PADs, presididos pela Corregedoria do órgão e com atuação da PFN. A decisão do ministro simplesmente coloca em dúvida tais procedimentos, executados de forma legal, sem qualquer motivação para tal.


Por fim, entendemos que nossa missão institucional de fiscalizar sempre foi cumprida em decorrência das regras técnicas, claras e objetivas impostas aos procedimentos de seleção. Continuaremos nosso trabalho pautando nossa conduta profissional na estrita legalidade, na ética e na moralidade.

Brasília – DF, 08 de agosto de 2019.

AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INTEGRANTES DA EQUIPES REGIONAIS DE COMBATE À FRAUDE - EFRAU

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