SINDIFISCO NACIONAL

Delegacia Sindical de Salvador

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COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DIVULGA NOVO BOLETIM SOBRE A GREVE

COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DIVULGA NOVO BOLETIM SOBRE A GREVE

Boletim CNM

18 de Junho de 2018
 
SEMANA DE GREVE CONTINUADA

Conforme decidido pela categoria na Assembleia Nacional de 07.06.2018, e com apoio do CDS que aprovou proposta idêntica, esta semana de 18 a 22.06.2018 marca a continuidade da mobilização, e contará com a presença do CNM nas aduanas de Santos-SP, Viracopos-SP e Foz do Iguaçu-PR.

Os Auditores Fiscais receberão a presença de representantes do Comando Nacional de Mobilização para apoio às ações aduaneiras nesses locais, com ênfase na greve ou desembaraço zero. As Delegacias Sindicais estão convidadas pelo CNM a somar esforços em todo o país.
Na semana passada houve movimentação de parlamentares na busca de uma solução para a greve, cujos impactos vem sendo sentido com peso maior nas unidades aduaneiras, embora a manutenção do movimento paredista no país já tenha apresentado reação da administração do órgão.

Ainda na semana passada, foram apresentados na DS Niterói e DS Rio de Janeiro os resultados parciais do GT A Desconcentração do Poder Decisório. Nas palestras, Marcos London, da DS Novo Hamburgo, apresentou a base conceitual do estudo, a metodologia de pesquisa utilizada, as competências ilegalmente usurpadas, o quadro atual de desconcentração efetuado localmente pelas unidades, recentes avanços na desconcentração, e propostas para solucionar a questão e valorizar o cargo de Auditor-Fiscal e a própria RFB.

Contamos com o apoio de todos os Auditores-Fiscais para pressionar o governo/administração a cumprirem o acordo celebrado em 2016.


18/06 - Reunião com o Ministro Padilha

Participaram da reunião Os Audiotres Fiscais Mariana Araújo (representando o CNM), Stanley (representando o CDS) e Cláudio Damasceno (Presidente do Sindifisco).

O ministro iniciou a reunião dizendo que há quem entenda que o bônus pode ser regulamentado por Decreto e o Congresso Nacional entende que é preciso lei. O subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos citou o artigo 37 da CF e disse que não há segurança jurídica para que o bônus possa ser regulamentado por Decreto, pois a base de cálculo não está prevista na lei. Citou uma preocupação em relação ao TCU, que não permite o pagamento de salário com recursos do Fundaf.
Disseram também que a posição do Planejamento é que precisa de Lei e conversaram também com o Fabricio da Soller (procurador geral da PGFN), o qual também demonstrou uma certa preocupação com o assunto.

Argumentou-se que tanto a PGFN como o Planejamento enviaram pareceres favoráveis pra ser regulamentado por Decreto. Nesta hora, o ministro questionou o seu assessor, este se contradisse ao admitir que o parecer do planejamento foi conclusivo para edição do Decreto.

O assessor citou que a liminar da greve tinha sido suspensa e que o governo estava pagando o bônus. Damasceno disse que o bônus fixo não era o acordado.

Mariana Araújo deixou claro que apesar da liminar ter caído, os Auditores Fiscais continuavam em greve e que o prejuízo em Santos estava sendo enorme. Perguntou ainda se eles tinham conhecimento disso. O Ministro Padilha disse que as informações estavam chegando até ele.

O ministro também disse que poderia enviar um PL, mas que o Secretário foi contra. Damasceno deixou claro que PL não resolve a situação.

O ministro Padilha finalizou a reunião dizendo que alguma destinação dará ao Decreto que se encontra na CC. Se não for para publicar, irá devolver ao Planejamento.


TERMÔMETRO DA GREVEatualizado até 11/06/2018 e incluído novas unidades em 18/06/2018
 
ESPEI 05               80,00%
IRF - PETROLINA*            80,00%
DRF - PRESIDENTE PRUDENTE (SP)           80,00%
DRF - TERESINA (PI)        75,00%
DRF - DOURADOS (MS) 71,00%
ALF - PONTA PORÃ (MS)              70,00%
PORTO DE PECÉM*         70,00%
DRF - FLORIANO (PI)      70,00%
DRF - JUAZEIRO DO NORTE (CE) 70,00%
IRF - MACEIO*  70,00%
DRF - MOSSORÓ (RN)    70,00%
DRF - ARACAJÚ (SE) 70,00%
DRF - PASSO FUNDO (RS)             70,00%
DRF - SANTO ÂNGELO (RS)          70,00%
ESCOR 01            70,00%
ESPEI 04              70,00%
DRF - GOIÂNIA (GO)       66,00%
DRF - SAO LUÍS (MA)      65,00%
ALF - PORTO DE SANTOS (SP)     64,00%
DRF - GUARULHOS (SP) 63,00%
DRF - CARUARÚ (PE)
DRF - BRASÍLIA (DF)        60,00%
DRF - CAMPO GRANDE (MS)      60,00%
DRF - IMPERATRIZ (MA) 60,00%
DRF - MACEIÓ (AL)          60,00%
DERAT - SÃO PAULO (SP)             60,00%
DRF - FRANCA (SP)          60,00%
DRF - MARINGÁ (PR)      60,00%
DRF - JOINVILLE (SC) 60,00%
DRJ - CAMPO GRANDE (MS)       60,00%
DRF - PORTO ALEGRE (RS)           58,00%
DRF - SANTOS (SP)          57,00%
ALF - URUGUAIANA (RS)              57,00%
DRF - CAXIAS DO SUL (RS)            55,00%
DRF - ANÁPOLIS (GO)    53,00%
DEMAC (RJ) 52,00%
DRF (RJ2) 50,00%
DRF - PALMAS (TO)         50,00%
ALF - FORTALEZA (CE)    50,00%
DRF - PONTA GROSSA (PR)          50,00%
DRF - LAGES (SC) 50,00%
DRF - JOAÇABA (SC) 50,00%
DRF - SANTA CRUZ DO DO SUL (RS)         50,00%
DRF - (RJ1) 49,00%
ALF - Porto (RJ) 48,00%
DRF - SANTARÉM (PA) 47,00%
DRF - LONDRINA (PR) 47,00%
ALF - PORTO DE PARANAGUÁ (PR)          46,00%
DRF - GOVERNADOR VALADARES (MG) 45,00%
DRF NITERÓI (RJ) 45,00%
DRF - PELOTAS (RS)         45,00%
DRF - PORTO VELHO (RO)            43,00%
DRF - CUIABÁ (MT)         40,00%
DRF - MACAPÁ (AP)        40,00%
DRF - BELO HORIZONTE (MG) 40,00%
DECEX - (RJ) 40,00%
DRF - MACAÉ (RJ)            36,00%
DEFIS - SÃO PAULO (SP) 32,00%
ALF - BRASÍLIA (DF)          31,00%
DRF - CAMPOS (RJ). 30,00%
DRF MACAÉ (RJ) 26,00%
ALF - MUNDO NOVO (MS)          28,00%
DRF - NOVO HAMBURGO (RS)   25,00%
ALF - SANTANA DO LIVRAMENTO (RS)   22,00%
ALF - ITAGUAÍ (RJ) 22,00%
DRF - VITÓRIA (ES)          20,00%
DRJ - RIO DE JANEIRO (RJ) 18,00%
NUPEI VITÓRIA (ES)
16,00%
ALF - CORUMBÁ (MS)    18,00%
DEINF - SAO PAULO (SP)               16,00%
SRRF 07 (RJ) 7,00%

 

Boletim CNM

14 de Junho de 2018
 
Segue abaixo os links que retratam a greve dos Auditores-Fiscais na MÍDIA, nos últimos dias:

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/06/13/internas_economia,688229/auditores-fiscais-pedem-a-saida-do-secretario-da-receita-jorge-rachid.shtml

http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/jornal-tribuna-2edicao/videos/t/edicoes/v/auditores-fiscais-prorrogam-greve-ate-pelo-menos-o-proximo-dia-30/6805492/


PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS:

Fora Rachid e Cúpula no MF

Ontem, 13/06, foi realizado ato no Ministério da Fazenda, para cobrar a exoneração do Auditor-Secretário e da Cúpula da RFB. Mais de 150 Auditores-Fiscais estiveram presentes e ecoaram um forte "Fora Rachid" e "Fora Cúpula da RFB".

A tentativa de audiência com o ministro Eduardo Guardia foi frustrada. O ministro alterou sua agenda no final da noite do dia anterior, indo para São Paulo. A chefe de gabinete não atendeu à comitiva formada.

Na oportunidade, foram protocoladas duas cartas, direcionadas ao ministro da Fazenda, nas quais a categoria solicita a exoneração da cúpula da Administração, por entender que "o Auditor Fiscal Secretário, o Auditor Fiscal Secretário Adjunto e os Auditores Fiscais Subsecretários não mais possuem legitimidade e credibilidade para a condução do Órgão”, e também para informar que a administração da RFB não tem legitimidade para decidir sobre o sobrestamento da regulamentação do bônus.

Em que pese a comissão de Auditores Fiscais não haver sido recebida, o recado foi dado. O ministro já sabe de nossa posição e de quem de fato nos representa.

CNM se recusa a participar de reunião com o Secretário

O CNM decidiu não enviar representante para a reunião agendada com o Secretário da RFB para dia de ontem (13/06), a qual acabou sendo remarcada para a próxima segunda-feira (18/06).

Ocorreram outras tentativas de reunião ao longo do dia de ontem, inclusive envolvendo o gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, a qual foi frustrada por causa de questões de última hora acerca da votação da MP da segurança pública, que estava ocorrendo naquele momento.

CNM tenta viabilizar nova reunião com o ministro Padilha

No final da tarde do dia de ontem, o Coordenador, Auditor Fiscal Luiz Mesquita, dirigiu-se ao Planalto a fim de viabilizar que o sindifisco seja recebido pelo Ministro Padilha.

Na ocasião, foi informado de que para a Casa Civil tudo já estaria encaminhado. Alertando deste equivoco e explicando a situação real, foi orientado no sentido de que o Sindifisco deveria enviar novo Ofício solicitando audiência para que esta seja providenciada, o que foi comunicado e solicitado ao presidente do Sindifisco.

Foi ainda informado de que é imprescindível que o Ministro Eduardo Guardia se empenhe pela regulamentação do bônus para que este se concretize, fato este que, por si só, demonstra a irresponsabilidade da Cúpula da Receita Federal e do Auditor Fiscal secretário no sentido de decidir, de forma absurda, e ainda de comunicar ao Ministro a decisão pelo sobrestamento da regulamentação do bônus de eficiência.

 

Boletim - CNM

12 de Junho de 2018 


Segue abaixo os links que retratam a greve dos Auditores-Fiscais na MÍDIA, nos últimos dias:

https://globoplay.globo.com/v/6785213/programa/
 
http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/videos/t/jornal-tribuna-1-edicao/v/auditores-fiscais-se-reunem-em-assembleia-para-discutir-greve/6796364/
 
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/auditores-fiscais-prorrogam-greve-ate-pelo-menos-o-proximo-dia-30.ghtml

http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/auditores-da-receita-federal-continuam-firmes-na-busca-da-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/

https://www.midiamax.com.br/amp/cotidiano/2018/greve-de-duas-categorias-deixa-receita-federal-sem-atendimento-em-ms/

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/mesmo-com-fim-da-greve-maioria-dos-conteineres-segue-represada-no-porto

 


 
PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS:

 

Suspensão da liminar
O STF suspendeu a liminar do Sindifisco que garantia a ausência de corte de ponto dos Auditores-Fiscais em greve.
Todavia, a liminar da Unafisco Associação continua em vigor e o fundo de corte de ponto possui mais de R$ 22.000,00 (vinte e dois milhões de reais). Portanto, não há que se falar em recuo no presente momento. A greve permanece, conforme aprovado em assembleia.
O CNM se reunirá nessa quarta (13/06) para avaliar os termos e os impactos da decisão.

Reunião Artur Lira
Reunião ocorrida ontem, 11/06, com colegas Auditores de Maceió, presidente da DS Alagoas , o Coordenador em Exercício  do CNM  e o Deputado Federal Artur Lira, Deputado pelo PP de Alagoas e Líder do Bloco Parlamentar composto pelo PP, PODE, AVANTE.
 
O resultado da reunião foi considerado positivo pelos colegas, podendo-se destacar:
 
Na avaliação inicial do Deputado, a maioria da  Câmara dos Deputados   não concordaria com a remuneração dos Auditores da Receita Federal baseada em multas. Após esclarecido que o Bônus de Eficiência estaria atualmente atrelado a um sistema de gestão, medindo-se a eficiência do órgão por indicadores instituciinais e que, apesar da base de cálculo ser do FUNDAF, não se incluem mais multas no cálculo. Foi ainda exposto ao Deputado que o respectivo Decreto se encontra na Casa Civil, sendo apurado que divergências de âmbito político estariam impossibilitado sua edição.
Após a exposição dos Auditores, o Deputado concordou em avaliar a questão.. Questionados se havia alguma resistência à “questão” dos PECFAZ, no tocante à criação de um quadro próprio de apoio dentro da RFB, os colegas afirmaram não existir tal resistência, desde que não haja cunho financeiro envolvido.
Ontem à noite o Deputado teria a oportunidade de conversar com o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, acerca do assunto, onde ambos estariam presentes. 
 
TERMÔMETRO DA GREVE – atualizado até 11/06/2018
 
ESPEI 05               80,00%
IRF - PETROLINA*            80,00%
DRF - PRESIDENTE PRUDENTE (SP)           80,00%
DRF - TERESINA (PI)        75,00%
DRF - DOURADOS (MS) 71,00%
ALF - PONTA PORÃ (MS)              70,00%
PORTO DE PECÉM*         70,00%
DRF - FLORIANO (PI)      70,00%
DRF - JUAZEIRO DO NORTE (CE) 70,00%
IRF - MACEIO*  70,00%
DRF - MOSSORÓ (RN)    70,00%
DRF - PASSO FUNDO (RS)             70,00%
DRF - SANTO ÂNGELO (RS)          70,00%
ESCOR 01            70,00%
ESPEI 04               70,00%
DRF - GOIÂNIA (GO)       66,00%
DRF - SAO LUÍS (MA)      65,00%
ALF - PORTO DE SANTOS (SP)     64,00%
DRF - GUARULHOS (SP) 63,00%
DRF - CARUARÚ (PE)
DRF - BRASÍLIA (DF)        60,00%
DRF - CAMPO GRANDE (MS)      60,00%
DRF - IMPERATRIZ (MA) 60,00%
DRF - MACEIÓ (AL)          60,00%
DERAT - SÃO PAULO (SP)             60,00%
DRF - FRANCA (SP)          60,00%
DRF - MARINGÁ (PR)      60,00%
DRJ - CAMPO GRANDE (MS)       60,00%
DRF - PORTO ALEGRE (RS)           58,00%
DRF - SANTOS (SP)          57,00%
ALF - URUGUAIANA (RS)              57,00%
DRF - CAXIAS DO SUL (RS)            55,00%
DRF - ANÁPOLIS (GO)    53,00%
DRF - PALMAS (TO)         50,00%
ALF - FORTALEZA (CE)    50,00%
DRF - PONTA GROSSA (PR)          50,00%
DRF - SANTA CRUZ DO DO SUL (RS)         50,00%
ALF - PORTO DE PARANAGUÁ (PR)          46,00%
DRF - PELOTAS (RS)         45,00%
DRF - PORTO VELHO (RO)            43,00%
DRF - CUIABÁ (MT)         40,00%
DRF - MACAPÁ (AP)        40,00%
DRF - MACAÉ (RJ)            36,00%
DEFIS - SÃO PAULO (SP) 32,00%
ALF - BRASÍLIA (DF)          31,00%
ALF - MUNDO NOVO (MS)          28,00%
DRF - NOVO HAMBURGO (RS)   25,00%
ALF - SANTANA DO LIVRAMENTO (RS)   22,00%
DRF - VITÓRIA (ES)          20,00%
ALF - CORUMBÁ (MS)    18,00%
DEINF - SAO PAULO (SP)               16,00%

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