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DS Salvador e Comando Local de Mobilização se reúnem com delegados e cobram publicação de portarias de dispensa

DS Salvador e Comando Local de Mobilização se reúnem com delegados e cobram publicação de portarias de dispensa

Reunião ocorreu no dia 24.01, na Delegacia da Receita Federal.

Representantes da diretoria da DS Salvador e do Comando Local de Mobilização estiveram em reunião, durante a tarde de segunda-feira (24.01), para tratar de temas relativos à mobilização dos auditores-fiscais na capital baiana. O encontro aconteceu na Delegacia da Receita Federal em Salvador e contou com as participações dos auditores-fiscais Flávio Macário, Delegado-Adjunto da DRF; e Sandra Castro, Delegada da Alfândega de Salvador.

“Cobramos a publicação das portarias de dispensa dos auditores-fiscais que pediram exoneração das suas respectivas funções de confiança, na Delegacia da Receita Federal e na Alfândega de Salvador”, pontuou o presidente da DS Salvador, o auditor-fiscal Nagib Abdala, sobre o teor da reunião. 

Houve o registro de que o pedido de exoneração foi realizado pelos auditores em cargo de chefia no dia 21/12/2021, e que, por isso, já está ultrapassado o prazo de 30 dias que, segundo a Lei n° 9.784/1999, é o prazo máximo para a administração decidir nos processos administrativos.

Os delegados se comprometeram a encaminhar as referidas portarias para publicação, caso o resultado da reunião com o Secretário Especial da RFB, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, com os superintendentes, nesta terça-feira (25), ainda não seja positivo para a categoria.

O vice-presidente da DS Salvador e membro do Comando local de Mobilização, auditor-fiscal Leonardo Dantas, afirmou que somente uma publicação imediata do decreto de regulamentação do bônus de eficiência fará com que a categoria desista da demanda pela publicação das portarias de dispensa das funções.

“É preciso reafirmar que os auditores-fiscais não aceitarão mais um prazo que não signifique a publicação imediata do decreto de regulamentação do bônus, inclusive porque o suposto entrave jurídico apontado pelo secretário já está superado com a sanção e publicação da LOA.” 

O presidente da DS Salvador aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso do sindicato de fornecer apoio jurídico aos auditores-fiscais cujas exonerações não sejam publicadas até a próxima quarta-feira (26).

O auditor-fiscal Lázaro Soares, membro do CLM, solicitou que a decisão a ser tomada pelos delegados, após a reunião de repasse que eles participarão com o superintendente, seja transmitida ao Comando com brevidade.

Participaram também da reunião na Delegacia da Receita Federal em Salvador os auditores-fiscais Roberto Neri Reis (CLM) e Adauri Lima de Souza, diretor de Assuntos Jurídicos e Defesa Profissional, da Justiça Fiscal e da Seguridade Social (DS).

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