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RESSARCIMENTO AOS APOSENTADOS QUE TIVEREM A SUSPENSÃO DO BÔNUS POR DECISÃO DO TCU

RESSARCIMENTO AOS APOSENTADOS QUE TIVEREM A SUSPENSÃO DO BÔNUS POR DECISÃO DO TCU

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil vinculados à Delegacia Sindical (DS) Salvador, reunidos em Assembleia Nacional realizada no dia 15/01/2018, com a presença de 78 (setenta e oito) participantes, aprovaram, por ampla maioria, a elaboração da presente Nota. Diante do equivocado entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem cessando o pagamento do Bônus de Eficiência por ocasião da análise de pedidos de aposentadoria em homologação no órgão, os Auditores-Fiscais vinculados à DS Salvador conclamam a Diretoria Executiva Nacional (DEN) a providenciar, com a urgência que o caso requer, o ressarcimento aos aposentados que já tiveram ou que venham a ter o corte do pagamento do bônus em virtude da decisão do TCU.

Sugere-se, para tanto, a utilização de verba do Fundo de Corte de Ponto, a exemplo da proposta contida no Indicativo 7 da Assembleia Nacional realizada nesta data, que prevê a utilização desse fundo para o ressarcimento dos filiados que não receberem a indenização de fronteira em razão do movimento paredista em curso. Pode-se, também, utilizar recursos do Fundo de Mobilização, indicado como fonte no Indicativo 3, da mesma Assembleia, para financiamento de campanha publicitária de divulgação do repúdio da categoria à cúpula administrativa da RFB.

Ressalta-se que a medida trata de restabelecer a isonomia entre ativos e aposentados, de modo a resguardar os direitos de todos os filiados do Sindifisco Nacional, sem distinção, resgatando um dos princípios fundamentais do sindicalismo.

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