O Dia do Auditor Fiscal, comemorado neste 27 de fevereiro, é símbolo de orgulho, mas também de luta para os Auditores e Auditoras-Fiscais da Receita Federal, ativos e aposentados. Nos últimos anos, o processo de desmonte do Estado brasileiro atingiu fortemente a administração tributária, responsável pela arrecadação que possibilita o financiamento de políticas públicas fundamentais, como saúde, educação e segurança. Além dos cortes no orçamento que chegaram a ameaçar o funcionamento do órgão, a Receita Federal também sofreu ataques à sua autonomia.

Firmado em 2016, após muitas negociações com o governo federal, nosso acordo remuneratório não foi cumprido até hoje, apesar das inúmeras promessas governamentais quanto à regulamentação do bônus de eficiência. Como se não bastasse tal grave omissão, desde 2017, os Auditores-Fiscais também enfrentam a falta de reajuste em seus vencimentos, com graves perdas inflacionárias. Outra bandeira de luta da categoria, o concurso público para a Receita Federal foi anunciado recentemente, mas não chega a cobrir sequer o déficit de Auditores-Fiscais do último ano. Nas aduanas, a precariedade das condições de trabalho é o retrato mais fiel desse descaso. Além disso, centenas de medidas infralegais afrontam as atribuições da categoria previstas em lei.

Diante deste cenário desafiador, o Sindifisco Nacional, como entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, não poderia assumir outro papel que não a defesa da categoria e do órgão diuturnamente, com a atual Direção Nacional à frente de inúmeras ações pelo resgate do cargo, desde a mobilização histórica que ganhou ampla repercussão nacional, passando pela incansável interlocução com atores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Neste Dia do Auditor-Fiscal, o Sindifisco Nacional reafirma o compromisso de continuar batalhando para que todos nós possamos virar essa página e recuperar não somente a demanda remuneratória da categoria, mas também a valorização do cargo. Esse resgate é fundamental para que a Receita Federal volte a ser um órgão fortalecido, capaz de atender às gigantescas demandas e necessidades do Estado brasileiro, garantindo o cumprimento do pacto social previsto na Constituição. Seguiremos trabalhando para recuperar uma Receita Federal forte e um Auditor-Fiscal valorizado.

Por Sindifisco Nacional Em 27/02/2023