A Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), no uso das suas atribuições estatutárias, CONVOCA, com base no art. 15, 5º do Estatuto do SINDIFISCO NACIONAL, aos filiados para a Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2022 (quarta-feira), em horário a ser estabelecido pelas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas:

1) Informes;

2) Análise Conjuntura;

3) Mobilização;

4) Deliberação do CDS (dias 8 e 10/11).

A Assembleia Nacional Extraordinária, Telepresencial da DS Salvador será realizada no DIA 23.11.2022 (quarta-feira), às 09h30. 

- O filiado deverá acessar a área restrita do SINDIFISCO NACIONAL ou;

- Baixar o aplicativo do SINDIFISCO NACIONAL no celular.

CONSIDERAÇÕES E INDICATIVOS PARA A ASSEMBLEIA NACIONAL
DE 23, 24, 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estão mobilizados desde
agosto de 2021, tendo como pauta a regulamentação do Bônus de Eficiência, a
recomposição do orçamento da Receita Federal do Brasil e a realização de concurso
público. Dessa pauta, a única que foi atendida, e de forma parcial, foi a aprovação
da realização de concurso, embora para um número de vagas muito aquém das
necessidades e insuficiente para repor os quadros perdidos desde o último
concurso.

Em que pese a força e a intensidade da mobilização, com números recordes
de entrega de cargos de confiança, redução expressiva no cumprimento das metas,
criação de um verdadeiro apagão gerencial, pelo não preenchimento dos relatórios,
e grandes atrasos nas liberações de cargas em decorrência da Operação Risco Zero
nos recintos aduaneiros, causando enorme incômodo aos operadores do comércio
internacional, o governo se manteve absolutamente insensível e indiferente aos
pleitos da categoria, demonstrando seu total descaso com o serviço público, com a
organização das estruturas do Estado e com a própria economia do país.

Uma mobilização deste porte e por tanto tempo exigiu um exercício
permanente de avaliação da conjuntura e das possibilidades de sucesso, bem como
sobre os instrumentos adequados a cada momento, mas também produziu,
naturalmente, muitos desgastes, pressões, retaliações e, por vezes, até desânimo.
A manutenção, o acirramento, o recuo ou a suspensão de uma mobilização
não pode depender apenas do nível de insatisfação em que se encontra a categoria.
É preciso ter sempre em conta as possibilidades reais de obtenção de ganhos, o que
implica reconhecer que o interlocutor tenha poderes para atender os pleitos; os
riscos que a categoria esteja disposta a correr, o que normalmente está relacionado
com a expectativa de resultados; as condições objetivas para sua realização, ou
seja, a disposição real da maioria dos Auditores-Fiscais para realizar os atos de
mobilização aprovados pela Assembleia Nacional.

Importante perceber que a mobilização da categoria atravessou todo o
período eleitoral, o que implicou a intercorrência de uma série de limitações de
ordem legal, especialmente no que se refere às possibilidades de ganhos
financeiros. A cada momento, novas barreiras foram se interpondo e nos afastando
cada vez mais das possibilidades de sucesso. Paralelamente, a administração da
RFB, que poderia ter atuado para destravar as negociações, se transformou numa
correia de transmissão da insensibilidade do próprio governo, abstendo-se de atuar
até mesmo no sentido de defender o fortalecimento da instituição.

A conjuntura política do país se alterou profundamente a partir do segundo
turno das eleições. O governo atual já não tem mais legitimidade para negociar nem
para propor qualquer medida relativa ao atendimento das nossas demandas. A
administração da Receita Federal escolheu o caminho do confronto ao sindicato
promovendo uma inédita e esdrúxula representação junto à CGU.

O novo governo, ainda em fase de reconhecimento da estrutura administrativa, não pode tomar nenhuma medida de ordem prática quanto aos nossos pleitos ou aos de qualquer outra categoria, antes da sua posse, em 1º de janeiro de 2023. A mobilização para pressionar um governo que sai ou para pressionar um governo que ainda não assumiu acaba por configurar apenas um desperdício de energia, podendo implicar, inclusive, em uma sinalização de intransigência ou de oposição incondicional ao novo governo.

Considerando todos esses elementos, o Conselho dos Delegados Sindicais,
reunidos nos dias 8 a 10 de novembro, decidiu submeter à Assembleia Nacional da
categoria a proposta de suspensão do movimento como demonstração de boa
vontade ao novo governo, com vistas à construção de condições para abertura de
diálogo e de negociações já no início do próximo ano. Duas propostas de suspensão
foram discutidas e aprovadas pelo CDS, uma para suspensão imediata e outra para
suspensão a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

O indicativo número 1 consulta a categoria se ela concorda com a
suspensão do movimento, entendendo como suspensão deixar de praticar todos os
atos aprovados pelas Assembleias anteriores e as orientações constantes no
caderno de mobilização. A suspensão significa a volta à normalidade apenas no que
se refere ao exercício das nossas atribuições funcionais na RFB e em relação aos
atos futuros, NÃO contemplando a recuperação de metas pretéritas, mantendo a
categoria em estado de mobilização, implicando a realização de negociações junto
às equipes de transição para o novo governo e a possibilidade de convocações de
atos públicos e de assembleias a qualquer momento.

A DEN, o CNM e o CDS encaminham favoravelmente à aprovação deste
indicativo. O indicativo número 2 consulta a categoria se, caso aprovado o primeiro
indicativo, a suspensão deve ocorrer após a publicação do resultado da Assembleia,
em 1º de dezembro de 2022, ou somente a partir do dia 1º de janeiro de 2023, após
a posse do novo governo. A DEN e o CNM encaminham pela primeira opção, ou
seja, pela suspensão imediata, pois entende que a sinalização de trégua e de voto
de confiança no novo governo deve ser feita desde logo, para, inclusive, abrir
espaços junto às equipes de transição. O CDS não faz encaminhamento, pois os
dois indicativos foram aprovados pelos delegados sindicais.

O indicativo número 3 consulta a categoria sobre realização de atos
públicos a serem organizados pela Direção Nacional e pelas Delegacias Sindicais
para dar visibilidade ao estado de mobilização, financiados com recursos do Fundo
de Mobilização.

A DEN, o CNM e o CDS encaminham favoravelmente a este indicativo.

INDICATIVOS PARA A ASSEMBLEIA NACIONAL DE 23, 24, 25 DE
NOVEMBRO DE 2022

Favor encaminhar o resultado, por meio do Portal de Serviços.
DS: ______________________________________________
Nº de Auditores-Fiscais presentes:
Ativos: ____ Aposentados: ____ TOTAL: _____

Indicativo 1 – Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil aprovam a
suspensão do movimento e a interrupção da negociação com o atual governo,
mantendo a categoria em estado de mobilização.

a) Sim
b) Não
c) Abstenção

Indicativo 2 – Se aprovado o indicativo 1, a suspensão do movimento deverá
ocorrer:

a) Após a publicação do resultado da Assembleia, em 1º de dezembro de
2022
b) A partir de 1º de janeiro de 2023
c) Abstenção

Indicativo 3 – Os Auditores-Fiscais aprovam a realização de atos públicos que
deverão ser promovidos pela DEN e pelas DS para dar visibilidade ao estado de
mobilização, financiados com recursos do Fundo de Mobilização.

a) Sim
b) Não
c) Abstenção