O governo transferiu a gestão da folha de pagamento e cadastro de servidores aposentados e pensionistas que estavam vinculados à Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia na Bahia (SRA/ME/BA) para o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, com sede em Brasília(DF).  mudança ocorre por determinação do Decreto nº 9.498, de 10 de setembro de 2018, a partir do dia 02 de setembro de 2020.

A partir desta centralização, a análise, concessão e publicação de atos de aposentadorias e pensões, assim como as respectivas demandas de alteração cadastral, pagamento, benefícios, ressarcimento, cadastro e desbloqueio de e-mails, além do atendimento de demandas judiciais, entre outros, passará a ser efetuado pelo Decipex. 

Ainda assim, a SRA-BA permanecerá fazendo a orientação e o serviço de recepção de documentação (protocolo) para os servidores aposentados e para os pensionistas que necessitarem de atendimento presencial. 

Os trabalhadores precisam ficar atentos à informação de que, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), os atendimentos devem ser realizados pelos canais digitais e eventual documentação encaminhada pelo protocolo digital 5. 

CANAIS DE ATENDIMENTO  DECIPEX

ATENDIMENTO

o Central: 0800 978 9004 

o Coordenação de Atendimento – COATE/DECIPEX:  

(61) 2020.2915  
(61) 2020.2981  
(61) 2020.2923  
(61) 2020.2996 
(61) 2020.2967 

Atendimento online por meio do:  

o Portal Gov.br: para aposentados e pensionistas ou representantes  solicitarem serviços. No campo de busca digitar DECIPEX. www.gov.br

o Os serviços disponíveis no gov.br são: 

Auxílio funeral - link

Isenção Imposto de Renda - link

Contracheque - link

Ficha financeira - link

Desbloqueio de senha - link

Comunicado de falecimento - link

Comprovante extra SIAPE - link

o Protocolo Eletrônico: para portadores em geral e interessados 

o https://protocolo.planejamento.gov.br/protocolo/login 

o Peticionamento Eletrônico: para pessoas físicas e jurídicas na condição de interessadas, órgãos e entidades

o https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-eletronicamente  documentos-ao-ministerio-da-economia 

o Sigepe - módulo requerimento: para aposentados e pensionistas apresentarem requerimentos gerais

https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login?service =https%3A%2F%2Fservidor.sigepe.planejamento.gov.br%2FSIGEPE PortalServidor%2Fprivate%2Finicio.jsf  

•   Atendimento Presencial 

O atendimento Presencial aos aposentados e pensionistas do DECIPEX realizado pelas unidades regionais do Ministério da Economia.

FAÇA VOCÊ MESMO  

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia elaborou uma série de vídeos para  auxiliar na utilização do SIGEPE. 

• SIGEPE – Desbloqueio de Usuário - link

• SIGEPE – Esqueci minha Senha - link

• SIGEPE – Acessando o Módulo Requerimento - link

• SIGEPE – Menu de Navegação - Módulo Requerimento - link

• SIGEPE – Solicitando e anexando documento  -  Módulo Requerimento - link

AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 

• DESBLOQUEIO DE SENHA SIGEPE E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS: 

o Enviar e-mail para  sgp.decipex.atend@planejamento.gov.br

• ASSUNTOS RELATIVOS À PROVA DE VIDA: 

o Enviar e-mail para: sgp.decipex.recad@planejamento.gov.br

• DEMAIS ASSUNTOS: 

o Enviar e-mail para: sgp.decipex@planejamento.gov.br

Acesso ao SIGAC

Pesquisar no Google: SIGAC

Acessar: “Portal de serviços do Servidor”

 Preencher CPF e Senha. Caso ainda não tenha cadastrado a senha, segue o passo a passo:

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1º ACESSO:

Clicar em "PRECISA DE AJUDA?" e marcar a opção "PRIMEIRO ACESSO".

Preencher CPF e código / clicar em “Continuar”

Acessar o e-mail e entrar no link enviado

Após, confirmar os dados / clicar em “Continuar”

Preencher as seguintes informações conforme solicitado:

“Informe os dados cadastrais solicitados”

“Selecione as perguntas e preencha as respostas”

“Atualização de celular”

“Cadastro de senha”

Acessar “SIGEPE SERVIDOR E PENSIONISTA”

“Insira o CPF” / “Senha” / “Acessar”

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ESQUECEU A SENHA:

Clicar em "PRECISA DE AJUDA?" e marcar a opção "ESQUECI MINHA SENHA".

Seguir os mesmos passos do 1º acesso. A única diferença é que pedirá para responder às

perguntas: “Perguntas e respostas desafio”

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Depois de ter a senha cadastrada, acessar:

 Para contracheque / Comprovante de rendimentos:

Clicar em:

 “DADOS FINANCEIROS” (para obter os 12 últimos contracheques e Comprovante de Rendimentos

para declaração anual do Imposto de Renda); OU:

“ÚLTIMO CONTRACHEQUE” (se precisar só do último)

 Para consignações:

Clicar em “CONSIGNAÇÕES” / “Gerar autorização de consignações” / Selecionar o banco / clicar em

“Gerar autorização” / o SIGEPE enviará a autorização para o e-mail cadastrado.

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 Para visualizar as telas e tirar demais dúvidas, consultar o site e clicar em

“Precisa de ajuda” / “Dúvidas frequentes”

Após cadastrar a senha, pode ser baixado no celular ou smartphone o aplicativo “SIGEPE MOBILE”